Itagi recebe do Governo do Estado Título de Reconhecimento de Domínio Municipal

O município de Itagi recebeu nesta quinta-feira (2) o Título de Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM), entregue ao prefeito Saulo Islan durante solenidade na Governadoria, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e do superintendente de Desenvolvimento Agrário, Paulo Henrique Alves. O RDM transfere ao município a propriedade legal das áreas urbanas e suburbanas, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a implementação de políticas públicas.

Com o título, a gestão municipal poderá regularizar ocupações de imóveis em terras devolutas, emitir escrituras, ampliar a arrecadação do IPTU e obter créditos em instituições financeiras para investimentos em infraestrutura. Criado a partir do Decreto Estadual nº 19.157/2019, o processo é viabilizado por meio de serviços de georreferenciamento realizados por empresas cadastradas junto à Superintendência de Desenvolvimento Agrário.

As autoridades destacaram a relevância do instrumento para o desenvolvimento socioeconômico das cidades. O secretário Osni Cardoso ressaltou que a medida amplia a capacidade de planejamento e fortalece a parceria entre Estado e municípios, enquanto o superintendente Paulo Henrique Alves classificou o RDM como estratégico para ampliar investimentos e resgatar a cidadania.

Para o prefeito Saulo Islan, a conquista representa a oportunidade de garantir identidade e legalização da propriedade para cada cidadão itagiense. “Essa entrega é uma forma de dar identidade a cada cidadão que tem seu patrimônio, sua terra, sua casa e ainda não possui o documento. Essa cessão de direito de domínio que o Estado passa ao município nos dá essa possibilidade de legalizar a propriedade de cada cidadão.”