Preso injustamente pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na Bahia, um homem dever\u00e1 ser indenizado moralmente pelo Estado em R$ 50 mil e materialmente em R$ 6.600. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), assinada pela relatora da a\u00e7\u00e3o, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva.<\/p>\n\n\n\n
O motorista foi abordado por uma guarni\u00e7\u00e3o da PRF na cidade de Jeremoabo, no Nordeste do estado, quando teve a pris\u00e3o em flagrante decretada e o carro apreendido. Ao prender o homem, o policial disse ter sido constatado ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o na numera\u00e7\u00e3o constante no motor do autom\u00f3vel que dirigia. Ele ent\u00e3o foi encaminhado \u00e0 delegacia e liberado ap\u00f3s pagamento de fian\u00e7a. O caso aconteceu no dia 15 de maio de 2014.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o, o homem foi denunciado pelo suposto crime e obrigado a comparecer em todos os atos do inqu\u00e9rito policial. No entanto, durante instru\u00e7\u00e3o criminal, com a juntada da per\u00edcia realizada no ve\u00edculo, foi conclu\u00eddo que n\u00e3o havia adultera\u00e7\u00e3o na numera\u00e7\u00e3o do motor. Sendo assim, ele foi absolvido.<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo do rapaz ficou apreendido por 45 dias. O carro \u00e9 seu instrumento de trabalho e para n\u00e3o ficar sem renda neste per\u00edodo, ele teve que alugar um autom\u00f3vel, desembolsando R$ 3.360,00 com a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O homem tamb\u00e9m provou ter tido a necessidade de realizar conserto do carro, j\u00e1 que o ve\u00edculo ficou muito tempo parado. O servi\u00e7o deveria ter sido feito pela seguradora do munic\u00edpio, que, segundo os autos, em mais de 30 dias n\u00e3o resolveu o problema. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o motorista realizou o conserto por conta pr\u00f3pria, acionando o seguro. O valor total do conserto foi de R$ 6.924,30, sendo R$ 1.412,71 destinado \u00e0 seguradora.<\/p>\n\n\n\n
Ao proferir a decis\u00e3o, a relatora da a\u00e7\u00e3o afirma n\u00e3o ser razo\u00e1vel dar voz de pris\u00e3o com base em mero ind\u00edcio de adultera\u00e7\u00e3o. A desembargadora sinaliza que n\u00e3o \u00e9 proporcional que a liberdade seja colocada em risco fundamentada na d\u00favida. Conforme a determina\u00e7\u00e3o, \u00e9 responsabilidade do Estado zelar pela \u201cincolumidade dos indiv\u00edduos, apurando com crit\u00e9rio e dilig\u00eancia as den\u00fancias recebidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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