A t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria deu um passo decisivo na noite da \u00faltima sexta-feira (15), com a aprova\u00e7\u00e3o do texto definitivo pela C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s intensos debates e an\u00e1lises, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019 foi aprovada em dois turnos, marcando uma mudan\u00e7a significativa no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro turno, a aprova\u00e7\u00e3o contou com 371 votos favor\u00e1veis e 121 contr\u00e1rios, enquanto o segundo turno registrou uma vota\u00e7\u00e3o de 365 a 118. Para que o texto fosse aprovado, eram necess\u00e1rios no m\u00ednimo 308 votos, e a C\u00e2mara dos Deputados superou essa marca, sinalizando um amplo respaldo \u00e0 reforma.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, desempenhou um papel crucial ao anunciar mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto previamente aprovado pelo Senado. Uma das decis\u00f5es mais significativas foi a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, enquanto a Cesta B\u00e1sica estendida foi rejeitada. Esta \u00faltima, que propunha a redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o em 60%, visava garantir um retorno parcial do imposto pago (cashback) para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o relator reduziu o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es aos novos tributos, eliminando a redu\u00e7\u00e3o de 100% do imposto na compra de medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos por entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos e pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Setores como servi\u00e7os a\u00e9reos, saneamento e concess\u00e3o de rodovias tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos da lista de exce\u00e7\u00f5es ao regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o, sujeitando-os \u00e0s regras gerais do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a significativa refere-se \u00e0 Zona Franca de Manaus. O relator retirou do texto a proposta de usar a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDE) para taxar produtos fabricados em outros estados, optando pelo uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para manter a competitividade do polo industrial amazonense.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o de destaques, os congressistas mantiveram a extens\u00e3o dos incentivos fiscais concedidos a montadoras de autom\u00f3veis instaladas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste at\u00e9 2032, incluindo ve\u00edculos movidos \u00e0 combust\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria substitui os cinco principais impostos sobre o consumo de produtos e servi\u00e7os (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por tr\u00eas: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema est\u00e1 estabelecido para durar sete anos, de 2026 a 2032, quando o modelo integral entrar\u00e1 em vigor, prometendo simplificar e modernizar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil 61<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria deu um passo decisivo na noite da \u00faltima sexta-feira (15), com a aprova\u00e7\u00e3o do texto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2765,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2764"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2764"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2764\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2766,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2764\/revisions\/2766"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2765"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}