A emiss\u00e3o de novos modelos de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria em todos os cart\u00f3rios de registro civil do Pa\u00eds a partir de 1.\u00ba de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justi\u00e7a, vinculada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determina a inclus\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es nos documentos e, na confec\u00e7\u00e3o deles, o uso de um papel especial que ajuda a evitar documentos falsos.<\/p>\n\n\n\n
O novo modelo de certid\u00e3o de nascimento, por exemplo, passa a ter dois campos bem definidos: um para o local do nascimento e outro para seu domic\u00edlio. Isso corrige uma situa\u00e7\u00e3o que afeta ao menos um ter\u00e7o dos munic\u00edpios brasileiros que n\u00e3o contam com maternidade, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CMN). Como as parturientes s\u00e3o levadas para dar \u00e0 luz em outra cidade, em muitos casos, a crian\u00e7a acaba sendo registrada como nascida na cidade do hospital e n\u00e3o naquela em que reside de fato.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), as altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas pela corregedoria nacional para modernizar e simplificar os documentos. Conforme a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria, Liz Rezende de Andrade, o Provimento n o 182\/2024 atualiza as certid\u00f5es com base em mudan\u00e7as legislativas e sociais.<\/p>\n\n\n\n
No caso da certid\u00e3o de casamento, a principal mudan\u00e7a foi uma distin\u00e7\u00e3o entre a data da celebra\u00e7\u00e3o e a data do registro, o que n\u00e3o vinha sendo contemplado. As certid\u00f5es passaram a incluir a possibilidade de convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, refletindo as mudan\u00e7as no reconhecimento de diferentes formas de uni\u00e3o conjugal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as certid\u00f5es de \u00f3bito n\u00e3o previam a data do falecimento, apenas a data em que foi registrado. Agora, o documento passa a conter a data da morte e a data do registro em campos distintos, ajudando a esclarecer eventuais consequ\u00eancias jur\u00eddicas do \u00f3bito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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