{"id":5160,"date":"2025-09-10T14:34:54","date_gmt":"2025-09-10T14:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/?p=5160"},"modified":"2025-09-10T14:35:55","modified_gmt":"2025-09-10T14:35:55","slug":"ex-prefeito-e-atual-gestor-da-cidade-de-ibicui-sao-alvos-de-acao-por-abuso-de-poder-politico-em-campanha-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/2025\/09\/10\/ex-prefeito-e-atual-gestor-da-cidade-de-ibicui-sao-alvos-de-acao-por-abuso-de-poder-politico-em-campanha-eleitoral\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito e atual gestor da cidade de Ibicu\u00ed s\u00e3o alvos de a\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico em campanha eleitoral"},"content":{"rendered":"\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) da Bahia manifestou-se pela proced\u00eancia de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o ex-prefeito de Ibicu\u00ed, Marcos Galv\u00e3o de Assis, o atual prefeito Salom\u00e3o Cerqueira, e outro investigado, Valter Silva Morais. A coliga\u00e7\u00e3o \u201dIbicu\u00ed Pode Mais\u201d alega que os agentes p\u00fablicos utilizaram a m\u00e1quina administrativa e canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o para promover as imagens pessoais deles e favorecer candidaturas durante o per\u00edodo eleitoral de 2024.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia, o ent\u00e3o prefeito Marcos Galv\u00e3o teria usado repetidamente perfis oficiais da Prefeitura e secretarias municipais no Instagram e Facebook para promover a si mesmo e ao ent\u00e3o vice-prefeito Salom\u00e3o Cerqueira, candidato a prefeito na elei\u00e7\u00e3o municipal. As publicidades, que inclu\u00edam homenagens pessoais, notas sobre o estado de sa\u00fade do vice e ampla cobertura de eventos p\u00fablicos, teriam sido veiculadas de forma colaborativa (collab) com os perfis pessoais dos investigados, caracterizando promo\u00e7\u00e3o pessoal indevida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPE foi a manuten\u00e7\u00e3o ativa dessas publica\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, entre 6 de julho e 6 de outubro de 2024, mesmo que tenham sido originalmente publicadas em datas anteriores. A Meta Platforms, Inc., controladora do Instagram e Facebook, atestou a perman\u00eancia do conte\u00fado online nesse intervalo, o que, segundo jurisprud\u00eancia eleitoral consolidada, configura infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MPE destacou o evento de S\u00e3o Jo\u00e3o de Ibicu\u00ed, como exemplo do uso pol\u00edtico da estrutura p\u00fablica. De acordo com os autos, publica\u00e7\u00f5es colaborativas entre a conta oficial da prefeitura e os perfis dos investigados, incluindo uma que exibia a logomarca pessoal de Marcos Galv\u00e3o, refor\u00e7aram a associa\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o municipal e as figuras dos candidatos, o que, segundo o MP, desrespeita o princ\u00edpio da impessoalidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o, a promotora eleitoral Solange Anat\u00f3lio do Esp\u00edrito Santo citou entendimento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) que j\u00e1 havia condenado pr\u00e1tica similar em outro munic\u00edpio, determinando a retirada de publicidades com vi\u00e9s promocional. Ela ressaltou que a publicidade oficial deve ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, sendo vedada a men\u00e7\u00e3o a nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizam promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de uso de cores partid\u00e1rias em bens p\u00fablicos e abuso de poder econ\u00f4mico, o MPE considerou insuficientes as provas apresentadas. A cor azul, presente na bandeira municipal, n\u00e3o foi comprovadamente utilizada com inten\u00e7\u00e3o eleitoral, e os gastos com eventos culturais, foram considerados condizentes com as pr\u00e1ticas administrativas ordin\u00e1rias, sem ind\u00edcios de desvio de finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O MPE reconheceu que o uso continuado da publicidade institucional para fins eleitorais \u00e9 ilegal, configurando abuso de poder pol\u00edtico. Recomendou, portanto, a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em lei. O caso segue sob an\u00e1lise do ju\u00edzo da 146\u00aa Zona Eleitoral de Igua\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

DECIS\u00d5ES ANTERIORES <\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2025, o prefeito de Ibicu\u00ed, Salom\u00e3o Cerqueira (PSD), e seu vice, Doda Morais (PP) tiveram seus mandatos cassados pela Justi\u00e7a eleitoral e, al\u00e9m disso, foram declarados ineleg\u00edveis at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2032. A a\u00e7\u00e3o, movida pelo ex-candidato Rone Morais (MDB), acusou os gestores de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, obtida pelo Bahia Not\u00edcias, teve como base em tr\u00eas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJEs). Na mesma senten\u00e7a, tamb\u00e9m foi declarada a inelegibilidade do ex-prefeito Marcos Galv\u00e3o de Assis (PSD), que governou o munic\u00edpio por dois mandatos consecutivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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