{"id":5559,"date":"2025-10-31T12:34:33","date_gmt":"2025-10-31T12:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/?p=5559"},"modified":"2025-10-31T12:35:06","modified_gmt":"2025-10-31T12:35:06","slug":"coelba-e-crefaz-sao-acionadas-pelo-mpba-por-praticas-abusivas-em-cobranca-de-emprestimos-na-fatura-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/2025\/10\/31\/coelba-e-crefaz-sao-acionadas-pelo-mpba-por-praticas-abusivas-em-cobranca-de-emprestimos-na-fatura-de-energia\/","title":{"rendered":"Coelba e Crefaz s\u00e3o acionadas pelo MPBA por pr\u00e1ticas abusivas em cobran\u00e7a de empr\u00e9stimos na fatura de energia"},"content":{"rendered":"\n
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Coelba e Crefaz s\u00e3o acionadas pelo MPBA por pr\u00e1ticas abusivas em cobran\u00e7a de empr\u00e9stimos na fatura de energiaCoelba e Crefaz s\u00e3o acionadas pelo MPBA por pr\u00e1ticas abusivas em cobran\u00e7a de empr\u00e9stimos na fatura de energiaPostado em: 29 Outubro 2025 | 19:26OMinist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, por meio da promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, ajuizou na \u00faltima quarta-feira, 15, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos, em decorr\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es contratuais do empr\u00e9stimo cobrado na fatura de consumo pela Coelba. A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada ap\u00f3s o MPBA receber den\u00fancia de um usu\u00e1rio de energia el\u00e9trica fornecida pela Coelba, que relatou acr\u00e9scimo de quase R$ 200 durante quatro meses em sua fatura de energia, em nome da Crefaz.

Entre as irregularidades identificadas pelo MPBA est\u00e3o a concess\u00e3o e cobran\u00e7a de cr\u00e9dito sem solicita\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor; dificuldade na negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; negativa\u00e7\u00e3o indevida dos consumidores atrav\u00e9s dos d\u00e9bitos vinculados \u00e0 Crefaz na fatura de energia; e falta de colabora\u00e7\u00e3o da Coelba para desvincular o pagamento pelo consumo de energia el\u00e9trica das parcelas referentes ao empr\u00e9stimo contratado junto \u00e0 empresa de cr\u00e9dito e financiamento.

Ainda no documento, a Institui\u00e7\u00e3o apontou que a falta de esclarecimento e alerta sobre os poss\u00edveis riscos ao cliente final pode acarretar superendividamento; al\u00e9m disso, foi identificada falha no zelo das duas empresas quanto ao tratamento de dados dos clientes. Consumidores tamb\u00e9m relataram a dificuldade no suporte efetivo aos clientes dos servi\u00e7os e a recorrentes dificuldades na negocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.

Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita \u00e0 Justi\u00e7a que determine, liminarmente, \u00e0 Coelba que n\u00e3o realize a cobran\u00e7a de atividades acess\u00f3rias sem pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o do consumidor pelo servi\u00e7o; identifique na fatura os valores oriundos de servi\u00e7os at\u00edpicos; e divulgue atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (Sac), e outros meios, informa\u00e7\u00f5es sobre o direito de cancelamento das cobran\u00e7as. Tamb\u00e9m foi requerido que a empresa n\u00e3o efetue novas cobran\u00e7as de encargos extras em faturas de consumo, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do cancelamento; e realize o estorno imediato dos valores indevidamente cobrados.

\u00c0 Crefaz, o MPBA solicita que n\u00e3o vincule, sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor, cobran\u00e7as de empr\u00e9stimos e demais d\u00e9bitos decorrentes de servi\u00e7os disponibilizados na fatura; atue de forma transparente com as informa\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os solicitados; divulgue, por meio do SAC, assim como outros meios oficiais, informa\u00e7\u00f5es sobre o direito do cancelamento das cobran\u00e7as pelos seus empr\u00e9stimos nas contas; e informe imediatamente \u00e0 Coelba e outras concession\u00e1rias quando o consumidor contatar sobre o cancelamento do empr\u00e9stimo ou solicitar a retirada da fatura de consumo. <\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":5560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5559"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5559"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5561,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5559\/revisions\/5561"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5560"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.jornaljequieense.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}