Polícia Civil da Bahia regulamenta nova política de comunicação institucional
A Polícia Civil da Bahia publicou a portaria nº 292, que estabelece a nova política de comunicação institucional da corporação. O documento, assinado pelo delegado-geral André Viana, substitui uma norma de 2008 e atualiza as regras sobre comunicação, especialmente no uso de redes sociais e mídias digitais, visando maior segurança jurídica e alinhamento com princípios constitucionais e institucionais.
A medida regulamenta de forma clara e uniforme a divulgação de informações, assegurando legalidade, proteção de dados pessoais, preservação da imagem institucional, credibilidade e confiança da sociedade. A política é válida para todos os integrantes da Polícia Civil, incluindo efetivos, temporários, comissionados e colaboradores.
Um dos pontos centrais é a centralização da comunicação pública. Apenas a Assessoria de Comunicação Social (Ascom/PC-BA) ou autoridades previamente autorizadas pelo gabinete do delegado-geral poderão divulgar informações oficiais. Também será necessária autorização da Ascom para o uso de símbolos, brasões, viaturas e uniformes em atividades de comunicação.
O documento restringe manifestações públicas — como entrevistas, palestras e postagens em redes sociais — a delegados titulares, diretores de departamentos e servidores autorizados, sempre dentro de suas competências e com alinhamento prévio com a Ascom. Declarações sem autorização ou que utilizem a imagem institucional em caráter pessoal ficam vedadas.
Entre as atribuições da Ascom estão: organizar entrevistas, divulgar informações oficiais sobre operações dentro dos limites legais, monitorar a imagem da instituição, propor campanhas de comunicação e orientar servidores sobre o uso correto das redes sociais.
A portaria ainda reforça que informações não podem expor vítimas, investigados ou custodiados de forma vexatória, nem antecipar conclusões de investigações. O acesso da imprensa às unidades policiais e a cobertura de operações só ocorrerão mediante anuência e supervisão da assessoria. Já a divulgação de estatísticas criminais será de competência exclusiva do Instituto de Segurança Pública, mediante autorização do gabinete.
Por fim, a criação e gestão das redes sociais oficiais da Polícia Civil dependerão de análise técnica e aprovação da Ascom, consolidando um modelo de comunicação mais seguro, padronizado e institucional
