CCJ aprova proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra.
O que você precisa saber:
- Apenas âmbito penal: O relator, Coronel Assis (PL-MT), alterou o projeto original. A redução valerá estritamente para a punição de crimes. Ideias anteriores, como voto obrigatório e direito a se candidatar aos 16 anos, foram descartadas.
- Casos graves: O texto unificou outras propostas que endurecem a punição de jovens envolvidos em crimes hediondos, homicídios e atos com violência grave.
- Próximos passos: A matéria agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para a votação definitiva no Plenário da Câmara.
