Leur Lomanto Jr. defende redução da maioridade penal após aprovação de PEC na CCJ
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) manifestou forte apoio à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
O parlamentar baiano, que votou favoravelmente à medida, utilizou suas redes sociais para defender a urgência do debate e justificar seu posicionamento, fundamentado na capacidade de discernimento dos jovens e na necessidade de combater o avanço da criminalidade.
“Votei favoravelmente por entender que, aos 16 anos, o jovem já possui discernimento suficiente sobre seus atos e responsabilidades. É a idade em que já pode exercer o direito ao voto e participar das decisões que ajudam a definir os rumos do país”, destacou Leur Lomanto Jr.
Combate ao crime organizado e fim da impunidade
Para o deputado, a redução da maioridade penal é uma ferramenta estratégica e necessária no enfrentamento à violência urbana e, em especial, no desmantelamento de facções criminosas. Segundo Leur, a legislação atual acaba sendo usada de forma estratégica por quadrilhas que se aproveitam da inimputabilidade de menores de idade.
“Acredito que essa medida pode contribuir para o enfrentamento da criminalidade, especialmente no combate às organizações criminosas que recrutam adolescentes para a prática de crimes, muitas vezes apostando na sensação de impunidade”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos em Brasília
Após receber o aval da CCJ quanto à sua constitucionalidade, a proposta não segue direto para votação definitiva. O rito legislativo prevê agora a criação de uma Comissão Especial, onde o mérito do texto será debatido de forma aprofundada, com a realização de audiências públicas. Posteriormente, a matéria precisará ser apreciada e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Leur Lomanto Jr. garantiu que continuará acompanhando de perto a tramitação da proposta em Brasília, reafirmando seu compromisso com a segurança pública. “Seguimos firmes, debatendo temas importantes para a segurança da população e para o fortalecimento das nossas instituições”, concluiu.
